DATA: 13/05/1987
DIRIGIDO: a todas Unidades Municipais

Solicitamos a todas as Unidades Municipais para que não sejam, em hipótese alguma, autuados com capas de cartolina fora dos padrões permitidos, bem como o uso de carimbos desnecessários, grampos e adesivos.
Os serviços de Protocolo e o Arquivo geral deverão recusar o recebimento de processos que não estejam com capas dentro dos padrões normais.
Os processos que já foram autuados de forma errada e estiverem tramitando, deverão com a máxima urgência, ser regularizados nas Unidades em que se encontrarem.
Solicitamos, ainda, que as Unidades que possuírem capas de processos modelo anterior a 1979, ou seja com numeração tipográfica, deverão encaminhá-las ao Arquivo Geral – EXP.31, para que as mesmas sejam utilizadas na troca de capa de processos encerrados, conforme Comunicado 04/80 de EXP, publicado no D.O.M. de 22.5.80.
O Almoxarifado Central do Departamento de Materiais – DEMAT-43, mantém em seu estoque capas de cartolina para processos.